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Suspensão da cobrança da taxa de funcionamento

  • Geral - 07/01/2021

Foi suspensa a cobrança da taxa de funcionamento da Prefeitura de Goiânia por meio de Liminar AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUTOS N. 5138895.29.2020.8.09.0000.


Fonte: https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/1975/lo_19751120_000005040_adin_2.pdf

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